Assessoria Jurídica
julho 12, 2020
O presidente da república assinou nesta semana a medida provisória (MP) do Contribuinte Legal, que […]
junho 21, 2020
A Portaria 14.402/2020 foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana contendo regras para […]
maio 19, 2020
Governo Federal prorrogou na última terça-feira (12) os prazos de vencimento das parcelas mensais relativas […]
maio 7, 2020
Publicado recentemente pelo governo, a MP 959/2020 regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para […]
maio 4, 2020
MP da cessão de trabalhadores durante a pandemia deve ser editada nos próximos dias. A […]
abril 23, 2020
Na sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos […]