Durante reunião da comissão mista da reforma tributária realizada ontem quarta-feira (12), os secretátios de fazenda dos estados defenderam que seja aprovada a unificação de todos os tributos sobre o consumo, diferente da ideia inicial apresentada pelo governo de discutir apenas a unificação de PIS e Cofins.
O presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), defendeu uma emenda à reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados, que unifica PIS, Cofins e IPI, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

Ele afirmou ainda que as perdas de alguns estados com a tributação concentrada no consumo final deverão ser compensadas dentro da gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As perdas ocorrem porque a tributação, que era feita no local de produção do bem, passará a ser feita no local de consumo no destino da mercadoria, só que muitos estados são mais “produtores” do que “consumidores”.
Uma das sugestões compartilhadas durante a reunião foi a de criar um fundo de desenvolvimento regional e um fundo de compensação das exportações.

Alguns parlamentares questionaram a proposta dos estados em permitir alíquotas diferenciadas por estado e por município dentro do IBS. A proposta mantém a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. E seria criado um imposto seletivo com o objetivo de tributar cigarros e bebidas.
Já os Consumidores de renda mais baixa teriam a devolução do IBS pago por meio de créditos automáticos.