Já está no ar a página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária. O site disponibiliza informações objetivas sobre o tema para o público em geral. A página contém perguntas e respostas, as propostas legislativas em tramitação para o debate, estudos e notícias.

Base da Reforma dos tributos sobre o consumo, a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é objeto das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam no Congresso Nacional. As PECs 45 e 110 vêm sendo discutidas e aperfeiçoadas há anos pelo Congresso, especialistas tributários e pela sociedade.

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