A CCJ alterou a PEC que veio da Câmara dos Deputados para criar instrumento que evite o aumento de impostos e eleve a R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais. O texto segue para análise no Plenário e já está incluído na pauta desta quarta-feira 08.11.

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita cobranças sobre impostos já pagos.

Fonte: Agência Senado