Assinado na segunda-feira (24/8) pelo presidente o Decreto 10.470, que determina a prorrogação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda por mais 60 dias.

O programa criado devido a pandemia do COVID-19 prevê que o governo reponha parte da renda dos funcionários através de um auxílio financeiro depositado diretamente na conta dos trabalhadores.

O decreto ainda prevê que o empregado, com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020, recebe o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600 por dois meses.

Dados do governo apontam que o programa até o momento registra 16 milhões de acordos para suspensão de contratos ou redução de salários e jornada de trabalho.

Decreto Nº 10470 de 24 de Agosto de 2020