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novembro 10, 2020
O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do modelo de tributação incidente sobre o licenciamento […]
outubro 9, 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 1º de outubro de 2020, a Portaria PGFN […]
setembro 8, 2020
Com a medida publicada no dia 02 de Setembro, fica sem efeito a Portaria 2.309/20, […]
julho 12, 2020
O presidente da república assinou nesta semana a medida provisória (MP) do Contribuinte Legal, que […]
junho 21, 2020
A Portaria 14.402/2020 foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana contendo regras para […]
maio 19, 2020
Governo Federal prorrogou na última terça-feira (12) os prazos de vencimento das parcelas mensais relativas […]