janeiro 14, 2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional.

No total, 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos […]
novembro 16, 2021

Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal.

A negociação de débitos finaliza a discussão em processo judicial ou administrativo para o contribuinte. […]
agosto 6, 2021

Projeto para incentivar regularização de dívidas tributárias é aprovado pelo Senado.

O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 4.728/2020 que incentiva a regularização de dívidas […]
agosto 4, 2021

Restrição é imposta a quem conseguiu o direito de excluir o ISS do cálculo das contribuições.

O montante a ser devolvido às empresas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal […]
julho 23, 2021

A Receita Federal lançou nesta semana o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ).

A Receita Federal lançou nesta semana o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para […]
julho 12, 2021

Empresários já podem solicitar crédito do Pronampe em mais de 20 instituições habilitadas.

O Ministério da Economia fixou recentemente as regras do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas […]