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abril 23, 2020
abril 23, 2020
Redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos
Na sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos
[…]
abril 8, 2020
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Confira o material detalhado que preparamos com as principais determinações do Governo até o momento.
abril 8, 2020
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Liminar do STF sobre a MP no 936/2020 determina que acordos individuais de reduções de salário e suspensões de contratos de trabalhos sejam comunicados aos sindicatos.
Na última segunda feira dia 06 de Abril, o Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal
[…]
abril 7, 2020
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Efetuando o pagamento até os novos prazos não haverá a incidência de juros ou multa de mora.
Fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo
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abril 4, 2020
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Medida Provisória 936/20: Entenda o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Para evitar demissões em massa devido a crise do coronavírus, o governo publicou esta semana
[…]
março 28, 2020
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O Prazo para as Declarações do MEI e Simples Nacional foram adiados.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 30 de junho deste ano o
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