Assessoria Jurídica

abril 8, 2020

Confira o material detalhado que preparamos com as principais determinações do Governo até o momento.

abril 8, 2020

Liminar do STF sobre a MP no 936/2020 determina que acordos individuais de reduções de salário e suspensões de contratos de trabalhos sejam comunicados aos sindicatos.

Na última segunda feira dia 06 de Abril, o Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal […]
abril 7, 2020

Efetuando o pagamento até os novos prazos não haverá a incidência de juros ou multa de mora.

Fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo […]
abril 4, 2020

Medida Provisória 936/20: Entenda o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Para evitar demissões em massa devido a crise do coronavírus, o governo publicou esta semana […]
março 28, 2020

O Prazo para as Declarações do MEI e Simples Nacional foram adiados.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 30 de junho deste ano o […]