Assessoria Jurídica

julho 23, 2021

A Receita Federal lançou nesta semana o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ).

A Receita Federal lançou nesta semana o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) para […]
julho 12, 2021

Empresários já podem solicitar crédito do Pronampe em mais de 20 instituições habilitadas.

O Ministério da Economia fixou recentemente as regras do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas […]
junho 28, 2021

Início da Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Elo Consultoria

Dia 25/06, nós da Elo Consultoria Tributária demos início a implantação da Lei Geral de […]
maio 29, 2021

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados/ANPD publicou nesta semana o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. 

Trata-se da primeira publicação da Autoridade deste tipo de  documento. O Guia traz segurança jurídica […]
maio 12, 2021

Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital.

Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita […]
março 7, 2021

A iniciativa visa estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva devido aos efeitos da pandemia de Covid-19.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente que reabriu os prazos para adesão a […]