Assessoria Jurídica

dezembro 20, 2022

Benefício de Prestação Continuada também será reajustado

Quem recebe aposentadoria, pensão e auxílios no valor de um salário mínimo, já receberá os […]
fevereiro 3, 2022

A cobrança foi regulamentada pela Lei Complementar 190/22, sancionada em 4 de Janeiro 2022

Através do Diário Oficial, o governo de São Paulo informou que cobrará o diferencial de […]
janeiro 23, 2022

Receita Federal identificará a inaptidão do profissional contábil com o cruzamento de dados do CFC

A partir do próximo ano, os profissionais inaptos não poderão realizar a transmissão da escrituração […]
janeiro 14, 2022

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional.

No total, 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos […]
novembro 16, 2021

Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal.

A negociação de débitos finaliza a discussão em processo judicial ou administrativo para o contribuinte. […]
novembro 8, 2021

A proibição de discriminação e a exigência de vacinação.

Recentemente, o ministro do Trabalho e Previdência, editou uma portaria para proibir que empresas exijam […]