A Receita Federal divulgou o resultado da adesão ao Simples Nacional e de acordo com as informações até o dia 31 de Janeiro, data final da adesão, 417.204 empresas fizeram a solicitação ao regime e destas 217.838 foram deferidas. Segundo a Receita, foram indeferidos 175.042 pedidos e cancelados outros 24.324 requerimentos.
O contribuinte pode acompanhar os processamentos e o resultado final da solicitação de adesão ao Simples Nacional por aqui
Uma vez no site, basta acessar a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Na hipótese da opção pelo Simples Nacional ser indeferida, será expedido um termo de indeferimento da opção pelo ente federado responsável pelo indeferimento.
A Receita utilizará o aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) – disponível no Portal do Simples Nacional – para enviar ao contribuinte o Termo de Indeferimento da solicitação de opção pelo Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, criado em 2006, para ajudar os empreendedores que aderirem com uma série de vantagens, inclusive em relação ao valor e forma de pagamento dos impostos. Quem não teve sua solicitação deferida de forma definitiva ao regime em 2023, deverá tentar novamente em Janeiro de 2024.
Fonte: Receita Federal e Portal Contábeis