O presidente da república sancionou o Programa Emprega + Mulheres criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, a sanção da Lei 14.457/2022 foi publicada no Diário Oficial  em 22/10.

Os principais objetivos do programa são: qualificação das  mulheres em áreas estratégicas visando crescimento profissional, apoio no papel da mãe na primeira infância dos filhos e facilidade no retorno pós a licença-maternidade.

A Lei sancionada proporciona a flexibilização da jornada de trabalho para pais e mães com filhos até 6 anos de idade ou com deficiência; determina que mulheres recebam o mesmo salário dos homens desde que exerçam a mesma função e prevê apoio ao microcrédito para mulheres. Amplia o direito ao auxílio-creche para a idade máxima de  5 anos e 11 meses , apresenta medidas de combate ao assédio sexual e fortalece o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica 

Fonte: @agenciasenado